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10/04/2014 - 14:17:00 | Política
TJ absolve ex-presidente da câmara de vereadores
 
O tribunal de justiça de São Paulo absolveu o ex-presidente da câmara de vereadores de Fernandópolis, Alaor Pereira Marques, que hoje é chefe do setor de fiscalização da prefeitura de Fernandópolis.

Uma ação civil pública, por improbidade administrativa havia sido ajuizada pelo ministério público do estado contra Alaor Pereira Marques, e outras três pessoas. Heriton Aloísio Saunders, Ailton Antônio Carareto e Arnaldo Aparecido Dionísio, também foram absolvidos.

O ministério publico tinha instaurado inquérito para apurar ilegalidades e irregularidades ocorridas nas obras de reforma do prédio da câmara de Fernandópolis, em 2006.

Entre as acusações, estava a de que Alaor dispensou licitação e contratou uma profissional do setor artístico para pintar um mural na câmara. O quadro foi feito pela artista Plástica Ivani Torrecilha Saunde .

Para o MP, deveria ter sido contratada diretamente pelo presidente da câmara, mas que houve a contratação através da empresa de seu filho, com quem a artista não tinha qualquer vínculo e que atuava em ramo diverso do artístico. Todos foram absolvidos.

O simples fato de Ivani ter sido contratada através da firma do filho Heriton não caracteriza a prática de ato ilegal, pois o mesmo agiu como agente da mãe, não cobrou valor superior àquele que realmente valia a obra pintada, não havendo, portanto, qualquer prejuízo ao erário, com deveria ocorrer para que o presidente da câmara e o dono da empresa respondessem por ato de improbidade administrativa.

Segundo o desembargador do TJ, pouco importa que a artista não era empregada, nem mantinha vínculo social com a empresa do filho, pois nada impedia que o filho agenciasse seu trabalho artístico, como costuma acontecer.
 
 
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