Em 19 dias de mandato, o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou seis proposta de projetos de lei que já estão em análise na mesa da presidência na câmara dos deputados em Brasília.
Alguns deles já foram encaminhados à comissões permanentes antes de ir a plenário.
Pinato protocolou projeto que dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto de importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país.
Outro projeto trata do reuso de águas residuais pelas empresas.
As indústrias são as que mais consomem água tratada e parte dessa água tratada poderia ser utilizada para consumo humano, mas está sendo usada pelas indústrias não só como matéria prima, mas, também, para lavar o chão, os equipamentos, jardins, etc.
Isso acontece porque o preço de captação da água e o valor do despejo dessa mesma água são mais barato do que reutiliza-las.
O outro projeto possibilita a contratação simplificada de empresas especializadas em recursos hídricos ou que possua tecnologia específica para despoluir (recuperar) os mananciais e conservá-los limpos.
Já o outro projeto altera uma lei de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda da pessoa jurídica, das despesas incorridas com a capacitação de mão de contratada na comunidade residente no local do empreendimento.
Pinato também quer a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais,incentivando o produtor ou poderes públicos a apresentarem projetos que visam melhorias ao meio ambiente.
De acordo com a assessoria, a visão do deputado é criar medidas e incentivos fiscais, fazendo com que haja isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis.
Essa proposta irá custear produtos necessários para captação de água, facilitando a aquisição destes objetos, caso seja aprovado pela maioria dos deputad
