O diretor do fórum de Fernandópolis, o juiz Heitor Miura comemora a aprovação da elevação à entrância final da comarca de Fernandópolis.
O diretor do fórum explica que Fernandópolis está se equiparando a rio preto, mas somente para 2016, quando, efetivamente, esta elevação de entrância entrar em vigor.
Ainda há um longo caminho para efetivar as recentes conquistas em realidade no dia a dia do fórum. O tribunal de justiça vai garantir um reforço no quadro de funcionários.
Hoje há apenas 1 estagiário à disposição e poderão ter outros 2, mas o fórum de Fernandópolis ainda vai precisar de mais novos contratados, porque os concursos em andamento não suprem o número de recém aposentados no judiciário.
Segundo o juiz o que realmente se deve comemorar, é a união acerca das necessidades do poder judiciário em todo o interior paulista.
A elevação de entrância é uma conquista de várias comarcas, de todas as sedes de circunscrição, também de lideranças políticas regionais e de todo o judiciário do interior.
Há um acordo na ALLESP, entre o governador Geraldo Alckmin, o presidente do TJ-SP, Dr. José Nalini, e o colégio de líderes de bancadas da assembleia, e esse acordo está sendo cumprido.DE acordo com o juiz há consciência de que mesmo sendo aprovado agora com sanção do governador, a entrância final fica mesmo para 2016.
O presidente do tribunal de justiça, José Renato Nalini, explica, na justificativa do projeto aprovado semana passada, que, nos últimos anos, o número de feitos em andamento na 1ª Instância da Justiça de São Paulo cresceu de forma acelerada, impondo o avanço das estruturas judiciárias.
Já a elevação dos foros distritais do interior à categoria de comarca se deve ao crescimento demográfico e de arrecadação dos municípios, que passaram a reivindicar do poder judiciário estadual a instalação de unidades judiciárias autônomas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos de lei complementar do tribunal de justiça. O PLC 49/2014, que altera a denominação dos foros distritais do interior e entrância de unidades judiciárias, e o PLC 56/2013, que prevê a exigência de diploma de graduação de nível superior para ingresso no cargo de oficial de justiça.
Após sancionadas pelo Governador Geraldo Alckmin, entrarão em vigor - devido a ajustes no orçamento do estado somente daqui a um ano, no caso das entrâncias. Em 2018 a nova exigência para concurso de oficial de justiça.
