O Senado aprovou nesta quarta-feira (02), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos nas eleições brasileiras. Os senadores votaram no projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Eles ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base.
Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à Proposta de Emenda à Constituição -PEC da reforma política.
O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos.
O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões. Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação não só a candidatos, mas também a partidos.
A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. A subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior.
Por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil –OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a aprovação da proposta. Coelho disse que a relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa. Ele declarou que a ampla maioria da população quer uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais campanhas milionárias, "hollywoodianas”.
Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição da doação de empresas pode estimular contribuições "por baixo do pano", assim os senadores estariam contribuindo para criminalizar ainda mais a atividade política no país.
Outra mudança é a permissão para que políticos em mandato possam se desfilar de um partido no 13º mês antes da eleição sem perder o mandato, ou seja, um mês antes do fim período de filiação partidária. Para concorrer a cargo eletivo, a pessoa deve estar filiada ao partido há pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.
Se a regra entrar em vigor, um político que cumpre mandato poderá trocar de partido para concorrer na eleição seguinte em novo partido. Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral –TSE estabelece que o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.
O texto aprovado ontem também estabelece que, a partir de 2020, as emissoras de rádio e TV podem fazer transmissão de debate com candidatos. Desde que seja assegurada a participação de candidatos dos partidos que tenham mais de nove deputados federais.
Os senadores aprovaram, ainda, emenda que determina impressão dos votos da urna eletrônica, a serem colocados em recipiente lacrado.
