Foto: Reprodução internet Câmara Municipal de Fernandópolis

A Câmara de Vereadores de Fernandópolis faz hoje à noite, a sessão extraordinária para votar o relatório final da CPI da Merenda que apontou superfaturamento de mais de meio milhão de reais na aquisição de produtos para a merenda escolar nos anos de 2013 e 2014.

A sessão, que é extraordinária, devido não ser realizada sessão na última terça do mês, está agendada para as 19h e promete ser o centro das atenções desta terça-feira (24), com a possibilidade de discursos acalorados e surpreendentes.

Os vereadores terão pela frente uma sessão que pode decidir o futuro da atual administração. Para que todos presentes tenham ciência dos fatos e os todos os vereadores conheçam o relatório, o texto deverá ser lido na íntegra, para que possa ser apreciado em plenário, e que deve decidir se aprova ou não os trabalhos da comissão parlamentar formada pelos vereadores Rogério Chamel (denunciante) Chico Arouca (relator) e Gustavo Pinato (presidente).

O texto final da CPI aponta uma série de infrações cometida pela administração de Ana Bim. Ela poderá responder criminalmente pelos atos e possivelmente deve enfrentar uma CP -Comissão Processante, pela frente. O material votado será encaminhado ao Ministério Público de Fernandópolis e ao Ministério Público Federal que também fazem investigações paralelas sobre o caso.

O texto assinado pelo relator Chico Arouca também apontou manobra política para aumentar o número de alunos e justificar o gasto com a merenda, além de outros fatores que podem ir envolver funcionários da municipalidade.

A decisão de fazer a sessão nesta terça-feira (24), partiu após uma reunião entre os vereadores realizada na tarde de ontem, já que havia pedido de extraordinária por parte do poder executivo para votar projeto de suplementação de recursos para conclusão da folha de pagamento.

Por isso, em comum acordo, também foi incluído o relatório da CPI da Merenda, que passa a ser um projeto de resolução. Também deve ser inserido na pauta o projeto que prevê o parcelamento das dívidas da prefeitura com o IPREM. Os vereadores aguardam a presença da população no Plenário do Palácio 22 de maio para terem conhecimento de que forma a CPI da Merenda será votada.

Há uma expectativa para saber quem é favorável à corrupção em Fernandópolis e quais os políticos que querem transparência na administração pública, mas tudo isso ainda dependo de uma decisão judicial, pois a justiça de Fernandópolis, por meio do juiz da terceira vara cível da comarca, doutor Renato Soares de Melo Filho, deve decidir ainda hoje se acatará a ação Civil Pública declaratória de nulidade e de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, que foi pedida pelo promotor Daniel Azadinho.

De acordo com Azadinho, “Durante procedimento investigatório que instrui sua ação, apurou-se que os requeridos vereadores Gustavo Pinato, Rogério Chamel e Chico Arouca, além de um editor responsável por um site de notícias local, cometeram vários abusos e ilegalidades antes e durante a tramitação da CPI da Merenda, condutas essas caracterizadas de típicos atos de improbidade administrativa, os quais decaíram no sentido moral, de nulidade absoluta todo o processo político-administrativo”.

O promotor pede liminarmente a indisponibilidade dos bens dos quatro vereadores, o afastamento cautelar de Rogério Chamel do exercício do seu mandato eletivo de vereador e a imediata suspensão da tramitação da CPI, ou imediata suspensão dos seus efeitos jurídicos caso tenha se encerrado.

Portanto, o juiz Renato Soares “é quem definirá as “regras do jogo” nesta terça feira em Fernandópolis. Caso ele acate o pedido do Ministério Público, muito provavelmente todo o trabalho desenvolvido pelos três vereadores componentes da CPI será anulado, onde todas as provas serão desconstituídas, todos os seus atos invalidados e seus membros processados, e possivelmente, cassados de seus cargos.