Foto: Reprodução internet Comissão do impeachment ouve três nomes indicados pela oposição no processo de impedimento da presidente

A Comissão do impeachment no Senado tem nova sessão nesta segunda-feira (2) para ouvir três nomes indicados pela oposição para debater o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

O Procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.

Caberá ao colegiado votar um parecer a ser apresentado pelo relator do caso, Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que poderá ser pela continuidade ou arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório segue para o Plenário. Se for aprovado, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias.

A sessão desta segunda começou por volta das 10h40. Os três convidados terão prazo máximo de duas horas no total para fazerem suas explanações. Em seguida, responderão a perguntas dos senadores. Na semana passada, já foram ouvidos os autores da denúncia e a defesa de Dilma.

Júlio Marcelo Oliveira representa o Ministério Público junto ao TCU e integra a equipe que analisou e recomendou aos Ministros da corte a rejeição das contas do governo Dilma de 2014.

Em uma medida inédita e por unanimidade, seguindo pareceres técnicos e a orientação dos procuradores, o Tribunal reprovou as contas da presidente. Os ministros do TCU entenderam que o balanço apresentado pela União tinha irregularidades que feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária e Preceitos Constitucionais. O Tribunal é um órgão auxiliar do Legislativo, a quem compete fazer o julgamento final das contas.

O segundo da lista de convidados é o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor do departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti. Ele é especialista em Direito Tributário, com ênfase em orçamento público, Tribunais de Contas e Responsabilidade Fiscal.

Para o lugar do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que comunicou à Comissão que não poderia comparecer à sessão, foi chamado o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.

Ex-Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, ele abandonou a carreira no Serviço Público para atuar como advogado. É especializado em Leis sobre o combate à corrupção.

Amanhã terça-feira (3), estão agendados depoimentos favoráveis à defesa da presidente Dilma. Serão ouvidos Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Será ouvindo ainda, Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

A Comissão Especial do impeachment no Senado iniciou a semana decisiva, com apresentação na próxima quarta-feira (4) do parecer do relator, Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pela admissibilidade do processo de impedimento de mandato da presidente Dilma Rousseff.

Na sexta-feira (6), está prevista a votação do relatório pela Comissão de Senadores. Se a maioria da Comissão votar pela continuidade do processo, a previsão é que o Plenário do Senado vote o afastamento da presidente no dia 11.