Foto: Reprodução internet |
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Supremo Tribunal Federal julga ação da Associação Médica Brasileira que questiona a lei que libera a pílula do câncer |
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Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal julga uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) que questiona a lei que libera o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da substância, supostamente eficaz no combate contra tumores.
Sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff a poucos dias da votação do impeachment no Senado, o texto permite que pacientes diagnosticados com a doença usem a Fosfoetanolamina por livre escolha.
A sanção foi criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa nem eficácia comprovada.
Produzida há mais de 20 anos, a Fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo, no Instituto de Química da USP em São Carlos, e distribuída gratuitamente durante décadas para pacientes.
Em abril, o presidente do Superior Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento das pílulas, o que levou a uma enxurrada de ação judiciais e pôs a fosfo nos holofotes.
Segundo o presidente da AMB, Florentino Cardoso, entre as razões para barrar o acesso, está o desconhecimento sobre a ação e os efeitos colaterais da Fosfoetanolamina em seres humanos. Na ação proposta ao STF, a AMB diz que essas incertezas seriam incompatíveis com direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à segurança e à vida. Para Cardoso, os estudos feitos até agora sobre a ação da substância em tumores não comprovam sua eficácia e nem expõem seus riscos.
No país, não são muitos os trabalhos publicados sobre o assunto. O pai da pílula do câncer, Gilberto Chierice, tem em seu currículo só seis pesquisas publicadas sobre a molécula em revistas internacionais. Elas saíram entre 2011 e 2013 e falam da ação da substância em células em laboratório e animais. Nenhuma envolvendo pacientes humanos foi publicada ainda.
O Imunologista Durvanei Augusto Maria, que analisa no Instituto Butantã a ação da fosfo em células cancerígenas, tem doze trabalhos publicados sobre o tema. Para ele, que foi apresentado à substância por um aluno de Chierice, a literatura existente indica a eficácia da molécula.
Segundo Maria, desde 2000 ele observa que a substância impede o crescimento de tumores e evita a formação de metástases, ao induzir a liberação de enzimas que matariam a célula doente. Além disso, teria uma afinidade química para penetrar nas células tumorais, poupando as saudáveis.
Para Cardoso, foi a pressão popular que levou a lei a ser aprovada em tempo recorde no Senado, dando aos parlamentares poderes que eles não têm: pôr em risco a saúde da população. Além de abrir precedentes para a liberação de outras substâncias não testadas.
O professor afirma que Anvisa é que tem que regular, não é um Deputado ou um Senador. Segundo ele, estamos sendo motivo de chacota no mundo inteiro.
A mesma aprovação é vista como uma conquista popular pelo Imunologista Durvanei Augusto Maria. Para ele, é como se os direitos dos doentes fossem finalmente reconhecidos.
Sobre o julgamento desta quinta-feira, no STF, os dois também têm opiniões bem diferentes para Cardoso, a revogação da lei sancionada por Dilma seria uma prova de seriedade do país. Para Maria, um retrocesso.