Foto: Reprodução internet Medida Provisória poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros

A situação financeira do brasileiro está muito complicada, mas o que muitos não sabem é que essa situação ainda poderá piorar.

Na primeira sessão de votações após Michel Temer assumir a Presidência da República, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem quarta-feira, uma Medida Provisória (MP 706/15) que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço. A MP poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.

O texto aprovado é um projeto de conversão de autoria do Senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também promove outras mudanças, entre elas a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região norte.

Durante a votação, deputados do PT, PDT, PCDOB, PSOL e rede criticaram as alterações no texto proposto pela presidente afastada Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.

Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudanças podem representar um aumento de 3 a 6% na conta de luz. Ele afirmou que os deputados não estariam discutindo um texto a favor de governo A e contra governo B. Rocha afirmou que os deputados tinham que encontrar uma solução para o setor energético, mas não poderiam, diante da necessidade de se encontrar a saída, jogar a conta para o consumidor.

Para o Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as alterações caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de investimento das concessionárias, em especial as subsidiárias controladas pela Eletrobras.

E dissemos ontem aqui que a Eletrobras vem sofrendo com a interferência política, usada como braço empresarial para projetos do governo Dilma que causaram os atuais desequilíbrios do setor elétrico.

O golpe de misericórdia foi dado em 2012, com a Medida Provisória (MP) 579, que tentou baixar à força o preço da energia no país, com uma proposta de renovação antecipada dos contratos do setor em troca de tarifas menores.

Para isso, a estatal viu o valor de seus ativos caírem em R$ 10 bilhões e teve que celebrar contratos em que se compromete a vender energia elétrica a R$ 9 o Megawatt hora (MWH), preço 92,5% menor que a média de R$ 120 praticada pelo setor hidrelétrico.

Falamos também que a empresa teria até ontem o prazo para entregar a documentação referente ao balanço de 2014 para as autoridades americanas. Realmente o prazo se esgotou e a empresa não conseguiu acordo nos Estados Unidos.

A bolsa de valores de Nova York suspendeu a negociação de ações da Eletrobras e abriu um processo para retirar os papéis da empresa da lista de ações negociadas.

A Eletrobras declarou que uma apuração interna está em andamento e que pretende apresentar os recursos cabíveis e enviar o balanço de acordo com a legislação dos Estados Unidos.

Ontem o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse que terá agora um prazo de 2 a 4 meses para recorrer da decisão da NYSE de suspender a negociação de suas ações. Ele disse esperar que, nesse período, seja concluída a apuração interna sobre prejuízo na estatal com irregularidades nas obras de angra 3.

Sem a conclusão dessa investigação, a KPMG, empresa que está fazendo a auditoria do balanço de 2014, se nega a assinar o documento.

Neto afirmou que a direção da Eletrobras fez de tudo o que foi necessário para que a investigação fosse concluída e, o balanço, auditado. Segundo ele, faltou tempo.

O presidente afirmou que a administração fez tudo o que foi necessário em termos de levantamento de dados e abertura de arquivos, afastamento de algumas pessoas denunciadas, transparência do processo, a contratação de pessoas para ajudar nessa investigação. E segundo ele não tem mais nada que se pode fazer.

Neto finalizou dizendo que agora vão procurar medidas para voltar a poder negociar as ações na Bolsa de Nova York.