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22/06/2016 - 13:24:00 | Justiça
Superior Tribunal Federal decide hoje se Eduardo Cunha virará réu por contas secretas na Suíça
 
Foto: Reprodução internet
Cunha disse que não irá renunciar à presidência da Câmara
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (22) a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) referente a contas secretas na Suíça atribuídas ao parlamentar. Caso os ministros da corte aceitem a denúncia, haverá nova ação penal aberta contra o peemedebista.

No último dia 10, o Ministro Teori Zavascki liberou a denúncia para julgamento, cabendo ao Plenário analisar. Dias depois, o conselho de ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 9, parecer que pede a cassação de Cunha por considerar que ele mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não possui contas no exterior.

O Supremo já aceitou outra denúncia sobre Cunha na Lava Jato, relativa a suspeita de que ele exigiu e recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro envolvendo a Petrobras.

A liberação da segunda denúncia, no último dia 10, significa que Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, já concluiu sua análise sobre o caso.

Após seu voto, pelo recebimento ou rejeição da denúncia, os outros 10 ministros da corte também vão se manifestar. Caso a acusação seja aceita, o deputado passa a ser réu numa segunda ação penal relacionada a desvios na Petrobras.

Ontem, terça-feira, Cunha concedeu entrevista coletiva na qual disse que não irá renunciar à presidência da Câmara.

A eventual decisão de abrir a ação penal não significa uma condenação, mas sim que Cunha passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, o Supremo poderá considerá-lo ou não culpado.

A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além desses crimes, a denúncia também acusa o deputado de crime de falsidade ideológica, eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a Procuradoria quer a perda do mandato parlamentar.

Segundo a Procuradoria, Cunha recebeu pelo menos um milhão e trezentos mil dólares, valor que na moeda brasileira chega a mais de 5 milhões de reais, tudo isso em uma conta na Suíça. O dinheiro, segundo a Suíça, foi recebido como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.

A Procuradoria Geral da República pede a devolução de valores e reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina ou seja R$ 10 milhões e meio de reais.
 
 
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