Os vereadores de Fernandópolis participaram na noite de ontem da última sessão ordinária da Câmara Municipal em 2016.
Ao todo, nove projetos de lei foram aprovados, dentre eles, o PL nº 122/2016, de autoria da prefeita Ana Bim, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2017 em R$ 199 milhões, referentes à lei orçamentária anual. Foram votados e aprovados ainda os seguintes projetos:
Projeto de lei nº 140/2016, de autoria da prefeita municipal, altera os anexos da lei nº 4.083, de 21 de junho de 2013, com alterações subsequentes e dá outras providências;
Projeto de lei nº 141/2016, de autoria da prefeita municipal, altera os anexos e demonstrativos das metas fiscais da lei nº 4.495, de 23 de junho de 2016 e dá outras providências;
Projeto de lei nº 136/2016, de autoria da prefeita municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de r$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências;
Projeto de lei nº 147/2016, de autoria do vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Lázaro Cassiano de Campos, bairro Residencial Maria Teresa I;
Projeto de lei nº 148/2016, de autoria do vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Joaquim Julio Antônio dos Reis, bairro Residencial Maria Teresa I;
Projeto de lei nº 149/2016, de autoria do vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Armezindo Fernandes Beata, bairro Jardim Santa Adélia;
Projeto de lei nº 150/2016, de autoria do vereador Étore José Baroni, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Kico Nakazone, bairro Jardim Santa Adélia;
O parecer da comissão de justiça e redação pela rejeição do projeto de lei complementar nº 07/2016, de autoria da prefeita municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no âmbito do município de Fernandópolis e dá outras providências.
Outros cinco projetos entraram na ordem do dia em regime de urgência e também foram aprovados.
Entre eles, está o projeto que denomina a praça na Avenida dos Arnaldos em João Pedro Azevedo, em homenagem ao garoto vítima de leucemia, símbolo da campanha Seja um herói, salve vidas.
Outro projeto aprovado trata da denominação de uma das ruas do conjunto Santa Adélia, que receberá o nome de Antônio de Almeida, em homenagem ao pai do vereador Ademir de Almeida.
As outras três propostas referem-se a pagamentos de servidores da frente de trabalho, e um veto da prefeita Ana Bim ao projeto de combate ao nepotismo.
Ainda na sessão da noite de ontem, o presidente da ACCEFE-Associação Comunitária e Educacional de Fernandópolis, Cláudio Tassoni, foi homenageado com uma moção de aplausos.
A honraria proposta é de autoria do vereador Rogério Pereira da Silva, o Chamel.
