A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) determinou a suspensão de 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O objetivo é averiguar a veracidade das informações apresentadas nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP), especialmente em relação à data do primeiro registro realizado.
Na região de Rio Preto, foram suspensas 34 licenças de pescadores com cadastro de 21 cidades. São elas Rio Preto, Santa Fé do Su l e Paulo de Faria (com três cada), Cardoso, Ilha Solteira, Sales, Icém, Guaraci, Nova Granada e Bebedouro ( dois cada ) e Catanduva, Mira Estrela, Irapuã, Mendonça, Mirassol, Novo Horizonte, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Urupês e Valentim Gentil.
Segundo a SAP, a ação visa inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. Há duas semanas, a SAP já tinha determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.
As suspensões, publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira, 31, foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP. Nos últimos três anos, foram mais de 67 mil licenças irregulares suspensas e cerca de 39 mil canceladas.
Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema.
Segundo a SAP, a secretaria vem trabalhando na prevenção de irregularidades, com o objetivo de coibir o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso - benefício pago pelo INSS ao pescador, semelhante ao seguro-desemprego, durante o período de defeso. Ou seja, o tempo que ele não pode pescar devido ao momento de preservação das espécies.
“Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público”, avalia o secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund. (Com Agência Brasil)
