A medida foi decretada pela prefeita Ana Bim, para manter os serviços de coleta de lixo, conservação e manutenção das ruas e locais públicos até a assinatura do contrato com as empresas vencedoras da licitação.
O contrato com a Ecopav venceu há uma semana e não podia mais ser prorrogado, por isso a empresa está fazendo o serviço na cidade em regime emergencial.
A prefeitura tem 30 dias para resolver a questão para garantir os serviços públicos.
A concorrência de R$ 7,6 milhões, dividida em três lotes, foi publicada no inicio do ano, após ter sido suspensa em 2013 por recomendação do tribunal de contas que apontou problemas no edital e orientou correções.
No decreto, a prefeita Ana Bim justifica a medida, apontando que abriu a concorrência em tempo hábil Mas as empresas interessadas ingressaram com questionamentos, impugnações e pedidos de informações.
De acordo ainda com o decreto, após a abertura dos envelopes “habilitação”, recursos foram interpostos por empresas e outras medidas judiciais arrastaram a licitação por cerca de seis meses.
As propostas já foram julgadas e a empresa Ecopav venceu o lote 1 que trata da coleta e transporte de lixo domiciliares está aguardando o cumprimento de prazo para assinatura de contrato de R$ 4,4 milhões por 12 meses.
A prefeitura informou ainda que a empresa proposta foi a vencedora dos lotes 2 e 3 para varrição, serviços de poda de árvores, transporte, tratamento e destinação final do lixo de estabelecimentos de saúde.
A empresa receberá R$ 3,2 milhões em 12 meses de contrato pelos dois lotes.
