Foto: Reprodução internet universidade Camilo Castelo Branco, a Unicastelo de Fernandópolis.

O Ministério Público Federal de Jales recomendou ao reitor da universidade Camilo Castelo Branco, a Unicastelo de Fernandópolis, José Carlos Pettorossi Imparato, que adote algumas providências nos futuros processos seletivos de transferência externa para os estudantes do curso de medicina.

Isso ocorre quando um aluno muda de uma instituição de ensino para outra, ocupando uma vaga no mesmo curso que ocupava na universidade de origem.
No procedimento, que é direcionado ao campus de Fernandópolis, o procurador Carlos Alberto dos Rios Júnior recomenda que a abertura e todas as fases do processo seletivo sejam amplamente divulgadas pela instituição, principalmente no site da Unicastelo, onde devem constar os nomes dos inscritos e a relação de aprovados, especificando a classificação de cada candidato.

O procurador pede ainda que os prazos para as inscrições também sejam maiores, permitindo que os interessados tenham mais tempo para providenciar os documentos necessários, impedindo que somente pessoas ligadas à administração participem dos processos seletivos por terem o conhecimento antecipado.

Na recomendação também foi destacada a necessidade dos editais dos processos seletivos terem textos claros e objetivos, a fim de evitar interpretações contraditórias de suas cláusulas e a violação do princípio da impessoalidade.

A universidade tem 30 dias para apresentar as medidas que pretende adotar quanto à recomendação. Em caso de não cumprimento, o Ministério Público Federal poderá tomar medidas judiciais contra a instituição.