Foto: Reprodução internet Novo entendimento da justiça poderá levar médico e ex-prefeito de nossa cidade para a cadeia

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem o entendimento da corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o Plenário da corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.

A decisão poderá atingir duas figuras importantes em nossa cidade, sendo elas o médico Luiz Henrique Semeghini e o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira.

O caso de Semeghini, que movimentou toda a mídia regional e nacional, por aguardar mais de 15 anos por um julgamento e mesmo após sua condenação – pena de 16 anos – ainda aguarda em liberdade após a enxurrada de recursos impetradas pelo seu advogado durante todo o processo e que ainda tramita na justiça.

Nesse caso, Semeghini, que ainda não foi julgado no Tribunal de Justiça, ou seja, na segunda instancia, não aplicaria a nova resolução, mas abre a possibilidade caso haja manutenção da sentença para o STF – a terceira instancia.

A justiça de Fernandópolis fixou o dia 18 de outubro de 2035 como a data final do prazo para a prescrição punitiva do crime cometido por Semeghini.

Isso significa que os tribunais superiores terão, em tese, 20 anos para analisar os recursos do réu, caso contrário, o estado perderá o direito de prendê-lo. O prazo, no entanto, não é definitivo. O caso de Semeghini deverá chegar ao Tribunal nas próximas semanas.

Já no caso do ex-prefeito Luiz Vilar, ele poderá ser submetido a essa reforma de sentença e a esse entendimento por já ter sido julgado em ambas as instancias, a local e a do Tribunal de Justiça.

O renomado advogado Alberto Zacharias Toron, que também defende o ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, sogro do médico, condenado por falsidade ideológica e crimes contra a administração pública, usou a mesma estratégia para livrar Semeghini (mesmo que temporariamente da prisão), agravando os pedidos até que não haja mais recursos para serem julgados.

O problema é que recursos como esses perduram durante meses pelos corredores da justiça, meses ou anos, antes de serem apreciados e julgados. Vilar ainda segue amparado por um habeas corpus amparado liminarmente, que poderá ser quebrado após a decisão do STF.